Advocacia no Centro de Palhoça, desde 2017

• Representação do cliente em Licitações (concorrência pública, carta convite, tomada de preços, leilão e outros), compreendendo assessoria na: avaliação jurídica do processo, análise e comentários ao instrumento convocatório (edital); preparação de propostas, elaboração, exame e organização de documentos para habilitação; apresentação de impugnações, recursos administrativos e judiciais; participação em audiências públicas, entre outros.
• Assessoria em Direito Administrativo em geral, incluindo a elaboração de pareceres e a redação de contratos administrativos diversos.
• Assessoria em processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e serviços públicos e na negociação de contratos, bem como a revisão destes.
• Representação legal perante os órgãos da Administração Pública, incluindo secretaria de Estados, ministérios, autarquias, fundações e agências reguladoras.

• Defesa Administrativa e Judicial de Multas dos órgãos ambientais como FATMA, SEMACE, FLORAN, POLICIA AMBIENTAL, POLICIA FLORESTAL, IBAMA E SECRETARIAS DO MEIO AMBIENTE DOS MUNICIPIOS.
• Consultoria e Confecção de Pareceres em Direito Ambiental.
• Identificação de contingências ambientais e do aspecto legal, bem como análise da responsabilidade ambiental em suas três esferas: cível, administrativa e criminal, de acordo com a atividade da empresa.
• Assistência jurídica em processos de estruturação/implementação de projetos potencialmente poluidores e certificadores de gestão ambiental (obtenção de licenças, permissões e autorizações governamentais).
• Representação em processos judiciais e administrativos e em negociações de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) perante o Ministério Público, secretarias estaduais e municipais e órgãos ambientais.

• Consultoria e pareceres em Direito Civil.
• Direito de Propriedade: desapropriações, ações demarcatórias, de usucapião, possessórias, ônus reais incidentes sobre bens móveis e imóveis (penhora, hipoteca, etc.).
• Direito Contratual I (preventivo): Elaboração de contratos, gestão e análise de riscos contratuais.
• Direito Contratual II (contencioso): Revisões contratuais (leasing, alienação fiduciária, mútuo, contratos habitacionais, contratos de locação e contratos indexados em moeda estrangeira), rescisões, repactuações, garantias, cláusulas penais, etc.
• Responsabilidade Civil: Ações indenizatórias (dano moral e dano material).

• Cobrança de dívidas, seja por meio de Cheques, Notas Promissórias, ou outros títulos, buscando a satisfação do crédito do cliente, em todas as suas formas.
• Consultoria e assessoria na negociação e celebração de contratos mercantis dentre eles: Contratos de compra e venda; Contratos de locação de bens móveis e imóveis; Contratos de arrendamento mercantil (leasing); Contratos de fornecimento de bens e serviços; Contratos de distribuição e fabricação.
• Constituição de consórcios e de sociedades em geral, tais como: sociedades anônimas, sociedades limitadas, sociedades em conta de participação, envolvendo, ainda, assessoria na definição da estrutura de poder e gestão.
• Transformação, fusão, cisão e incorporação de sociedades, operações de drop-down, incluindo a prestação de consultoria tributária para o planejamento das referidas reorganizações societárias.
• Elaboração de documentos societários diversos em matéria de fusões e aquisições, incluindo cartas de intenção e acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, contratos de associação (joint venture), acordos de acionistas, contratos de compra e venda de participações societárias e de opção de compra e/ou venda dessas participações.
• Orientação na negociação, estruturação e execução de operações de compra e venda de participações societárias, abertura e fechamento de capital de empresas e emissão de títulos e valores mobiliários (ações, debêntures, ADRs, BDRs, commercial papers, bonds, notes) nos mercados: doméstico e internacional.
• Análise, estruturação e implementação de operações com títulos e valores mobiliários realizadas no mercado secundário (bolsa de valores e mercado de balcão).
• Estudo e implementação de ofertas públicas, inclusive para aquisição de controle.
• Elaboração de contratos diversos, incluindo aqueles referentes à transferência de tecnologia, franquia e contratos de risco, prestação de serviços e representação comercial.
• Auditoria jurídica de empresas, inclusive em processos de aquisição, venda ou captação de recursos nos mercados: doméstico e internacional, com levantamento de eventuais contingências e proposta de medidas mitigadoras.
• Recuperação, Falências e Concordatas.
• Reorganizações societárias - Assistência a sócios minoritários.
• Protestos de títulos cambiais e litígios pertinentes.
• Readequação dos contratos sociais das sociedades empresariais ao Código Civil (Lei n° 10.406/2002)
• Consultoria e pareceres.

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• Orientação em questões específicas levadas ao conhecimento dos órgãos encarregados da proteção ao consumidor (Procon).
• Orientação no relacionamento com consumidores nas diferentes áreas de atuação da empresa, incluindo assistência em operações de Call Center e organização de banco de dados e uso de informação.
• Representação em processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.
• Representação em procedimentos administrativos (Procon e órgãos oficiais de defesa ao consumidor) que busquem a defesa do direito do consumidor.
• Revisões contratuais de financiamento de veículos e outras modalidades.
• Responsabilidade civil por acidentes de consumo.
• Assessoria em negociações de dívidas.
• Ações coletivas (Associações e órgãos de defesa coletiva de consumidores).

• Divórcio
• Pensão alimentícia
• Exoneração de alimentos
• Revisão de Pensão alimentícia
• Separação de Corpos
• Medidas Protetivas
• Atuações dentro da Lei Maria da Penha

• Assessoria jurídica preventiva aos departamentos de recursos humanos, abrangendo especialmente a elaboração e a análise de contratos de trabalho (inclusive para contratação de estrangeiros) e planos de benefícios, incluindo planos de participação nos lucros e/ou resultados, além de assessoria relacionada a processos demissionais.
• Análise dos chamados Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente quanto à sua adequação em face da legislação em vigor (Normas Regulamentadoras (NRs)).
• Representação de pessoas jurídicas e físicas no contencioso e em processos administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias.
• Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e na negociação de contratos coletivos de trabalho.
• Estudos e pareceres sobre temas de Direito Trabalhista e Previdenciário, inclusive Planos de Previdência Privada.
• Consultoria e Auditoria Trabalhista.

• Consultoria tributária geral, incluindo a análise de aspectos fiscais em reorganizações societárias e aquisições de empresas, a elaboração de pareceres e o estudo e execução de planejamentos tributários.
• Contencioso administrativo e judicial, perante a União, Estados e Municípios, bem como assessoramento na elaboração de consultas administrativas e pedidos de regime especial.
• Assessoria na elaboração de pleitos e negociações com o Poder Público para obtenção de incentivos fiscais, regionais ou em razão da atividade econômica desenvolvida pelo cliente.
• Atuação em todos os níveis, na área contenciosa administrativa e judicial.